MANIFESTO DA ABRAPE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICÓLOGOS ESPÍRITAS SOBRE O POSICIONAMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Á RESPEITO DA DESCRIMINALIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Com relação ao posicionamento do Conselho Federal de Psicologia (https://site.cfp.org.br/) sobre a descriminalização e legalização do aborto no Brasil, a  ABRAPE – Associação Brasileira de Psicólogos Espíritas, esclarece que não foi consultada sobre a temática acima.

A ABRAPE é uma instituição constituida por psicólogos e psicólogas  voluntários/as, que prestam  mais de 40.000 (quarenta mil)  atendimentos psicológicos gratuitos por ano a pessoas de baixa renda. É um número pequeno diante da enorme demanda por parte desse segmento sofrido da sociedade brasileira, mas é o que podemos oferecer sem recebermos qualquer verba governamental. A instituição se mantém, exclusivamente, por meio da contribuição de seus associados.

Em que pese a confissão religiosa declarada pelos nossos/as voluntários/as, os serviços psicológicos ofertados  são estritamente laicos e em conformidade com o Código de Ética do Psicólogo, no seu Art. 2º, parágrafo b, que veda ao psicólogo “Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”. Situa-se na área do Terceiro Setor e, portanto, por vocação, dentro do entendimento de responsabilidade social. Entendemos e esclarecemos que não existe uma psicologia espírita ou partidária ou estatal. Não estamos, portanto, fazendo uma defesa com argumentação religiosa.

Respeitamos a norma do nosso Conselho Federal de Psicologia,  com  e por absoluta convicção de que a laicidade é o princípio que norteia o fazer da psicologia e a única forma de respeitar a enorme diversidade humana. A ABRAPE é procurada por pessoas provenientes de diversas etnias, religiosas ou não, de gênero e  de diferentes orientações no campo da sexualidade, tratando a todas/os com o mais profundo respeito de que todo ser é digno.

Desta forma, trabalhando no campo das profundas necessidades sociais no nosso País, e fora da discussão no campo religioso, consideramos que as estatísticas apontadas para validar o aborto são questionáveis. Enfatizamos que não consideramos o aborto como uma política pública, pois não resolve o problema da educação. Banaliza-se a vida, e impede a tomada da responsabilidade.

Na intimidade do consultório, as mulheres em conflito sobre assumir a gestação, logo, praticar ou não o aborto, apresentam um grau de sofrimento muito grande. Muitas vezes, relatam que gostariam de levar adiante a gestação, mas que não se sentem amparadas, tanto socialmente como por seus companheiros. Manifestam medo, revolta, insegurança, falta de auto-confiança, dificuldades financeiras, vergonha, entre outras questões que permeiam o universo das emoções humanas. Essas questões, no nosso entendimento, é que devem ser tratadas, gerando políticas públicas.

Não cabe ao psicólogo induzir, decidir ou  influenciar o usuário num determinado sentido, seja qual for a dificuldade apresentada. A Psicologia trabalha no campo do auto-conhecimento e  da autoestima, na construção de um ego adulto capaz de realizar escolhas e assumir a consequente responsabilidade.  Jamais os/as psicólogos/as, poderão dizer ao usuário/a da Psicologia o que ele/ela deve fazer!

Não acreditamos que o CFP – Conselho Federal de Psicologia tenha que se ocupar da legalização do aborto, mas da ampliação da clínica psicológica e dos tratamentos de urgência, em parceria com instituições que se dispõem a trabalhar nesse campo, entre outras inúmeras necessidades sociais. Certamente, a preocupação com o direito é importante diante de todas as formas de vida, seja qual for o seu estágio de desenvolvimento e não prescinde do sentir.

Nosso CFP não pode gerar qualquer dúvida de que incentive a banalização da vida!  Não pode causar constrangimento à prática profissional daqueles que exercem a Psicologia de maneira ética. Acessando o site do CFP, já mencionado, e verificando o fórum de discussão sobre o tema do aborto, vemos que não há consenso sobre o posicionamento do nosso órgão de classe, que, democraticamente, deve nos representar e não fomos consultados! Não há consenso, também, entre os cidadãos e cidadãs brasileiros/as sobre a questão da legalização do aborto.

No nosso entendimento, as políticas públicas, que são projetos, programas e atividades conjuntas, integradas, realizadas pelo governo, deveriam focalizar a construção de ações voltadas à educação sexual na adolescência, na prevenção à gravidez, no planejamento familiar, na maior oferta de métodos contraceptivos, campanhas de consciêntização do papel do homem na responsabilidade diante da gravidez da companheira, na assistência pré-natal, na licença maternidade apoiada, construção de creches, garantias jurídicas,  numa grande reforma da destinação de todos os impostos que são pagos pelas/os  cidadãs/os  brasileiros/as, no processo de adoção, criterioso, sem dúvida, porém mais ágil, abrigos, saúde, e, principalmente, mais escolas, mais educação.  Somente com essa base,  a mulher e o homem, juntos, poderão realizar um processo de escolha consciente. Somente dessa forma, entendemos liberdade e democracia.

Temos que nos conscientizar de que o aborto não educa, não é solução. A alegação de que a mulher pode decidir porque trata-se do seu próprio corpo, não resiste a uma argumentação mais lógica de que o corpo que traz dentro de si, não é sua propriedade, tendo também, por ser vida, seus próprios direitos.

A aprovação de uma lei a favor do aborto, com o aval do Conselho Federal de Psicologia, será alto fator de indução na prática profissional, pois tiraria do processo psicológico, a reflexão mais profunda a respeito de escolhas, que nem sempre acompanharão o relógio do desenvolvimento biológico do feto.

Temos que respeitar a ciência quando nos aponta que o coração do feto começa a pulsar aos 16 dias, que o cérebro começa a ser formado nos primeiros 22 dias, que na 8ª semana já tem todos os órgãos e na 9ª semana o processo de ossificação já permite que tenha uma aparência humana. A argumentação de que  até a 24ª semana o feto não sente dor em função do sistema nervoso central não estar totalmente formado, também fere o entendimento da Psicologia, pois o seu coração e o seu cérebro já estão em pleno funcionamento. A vida psíquica, objeto da Psicologia, já está registrando tudo o que ocorre na sua vida.

O que muda entre o momento da concepção e o nascimento do bebê, é o estágio de seu desenvolvimento. Como diz o Dr. Jérôme Lejeune (1926-1994), pediatra e professor de genética que foi o descobridor da anomalia cromossômica que dá origem à trissomia 21, “Desde a concepção, você é um ser humano”.

Desta forma, a ABRAPE- Associação Brasileira de Psicólogos Espíritas, repudia a ação do CFP – Conselho Federal de Psicologia diante da legalização do aborto e  se firma como favorável à vida em todos os seus estágios, bem como a favor de uma Psicologia laica e apartidária, se comprometendo, através da prática profissional ética, a discutir projetos e ações no sentido de políticas públicas de esclarecimento aos  jovens no campo de uma sexualidade segura e responsável, na prevenção à gravidez,  na saúde pública e na valorização da vida.

São Paulo, 3 de agosto de 2018

Ercilia Zilli

Presidente